Histórico da rastreabilidade no Brasil

A rastreabilidade na pecuária brasileira é um assunto que ganhou destaque nas últimas décadas, refletindo a importância da transparência e do controle na cadeia produtiva de carne. O Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina (Sisbov), implantado em 2002, foi uma das primeiras iniciativas voltadas para garantir a sanidade do rebanho. Apesar de focar na prevenção de doenças como a vaca louca, sua abrangência ainda era limitada, com apenas uma fração de propriedades adotando a certificação.

No Brasil, menos de 0,05% das propriedades rurais utilizam esse sistema, evidenciando a necessidade de estratégias mais robustas e obrigatórias para garantir a rastreabilidade da carne bovina. Hoje, o país está implementando o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (Pnib), que pretende identificar todo o rebanho até 2032, ajudando a solidificar um sistema mais eficaz e abrangente.

Desafios enfrentados pela pecuária

Apesar dos avanços, a pecuária enfrenta diversos desafios para assegurar a rastreabilidade completa do rebanho. A complexidade da cadeia, que envolve vários níveis de fornecedores e a manipulação de dados, torna o controle mais difícil. O fenômeno da “lavagem de gado”, onde animais de áreas irregulares são transferidos para propriedades regulares, é uma das principais barreiras à rastreabilidade.

Além disso, muitos frigoríficos brasileiros ainda não adotam políticas satisfatórias de controle sobre seus fornecedores indiretos. Enquanto algumas grandes empresas avançam nesse aspecto, as operações maiores relatam dificuldades em implementar práticas adequadas de rastreamento, principalmente quando se trata de fornecedores de gado que não vendem diretamente aos frigoríficos. É essencial que haja uma estrutura de monitoramento mais rigorosa e abrangente para garantir que a carne proveniente de práticas insustentáveis não entre no mercado.

O que é a lavagem de gado?

A "lavagem de gado" refere-se à prática de transferir animais criados em áreas de desmatamento ou com irregularidades para outras propriedades que estão em conformidade com as leis ambientais. Essa prática visa esconder a origem irregular do gado, permitindo que ele seja vendido como se fosse proveniente de propriedades legais e sustentáveis. Essa transferência oculta as violações de legislação ambiental e trabalhista.

Consequências

  • Impacto ambiental: A continuidade de áreas desmatadas para a criação de gado contribui para a degradação ambiental.
  • Implicações legais: Os frigoríficos podem ser penalizados por não rastrear adequadamente a origem do gado que comercializam.

Impactos da suspensão da China

As relações comerciais entre o Brasil e a China são cruciais para a indústria de carne bovina. No entanto, em 2025, a China suspendeu as importações de carne proveniente de certas plantas brasileiras devido ao recebimento de lotes com resíduos de medicamentos ilegais. Essa suspensão resultou na restrição de importação de cinco unidades frigoríficas.

Além disso, a recente imposição de barreiras do governo chinês evidencia a necessidade de um sistema de rastreabilidade mais eficiente e confiável. O Brasil precisa não só atender às exigências sanitárias, mas também demonstrar um compromisso com as boas práticas de produção alimentar para evitar perder um dos seus maiores mercados.

Regras da União Europeia e seus efeitos

Com a União Europeia adotando regulamentos mais rígidos, a situação se torna ainda mais desafiadora para os exportadores brasileiros. Em 2026, o bloco europeu rejeitará cortes de carne brasileira sob a justificativa da falta de comprovação de que a cadeia produtiva não utiliza antimicrobianos proibidos. O Brasil deve garantir que toda a cadeia de produção esteja compatível com as regulamentações ambientais da União Europeia, especialmente com a expectativa de que, a partir de 2027, não se possa comprar produtos de áreas desmatadas.

Implicações para o Brasil

  • Perda de mercado: Caso não se adequem às exigências, os produtores brasileiros correm o risco de perder acesso ao mercado europeu.
  • Necessidade de adequação: Para evitar margem reduzida de ganhos, é vital que haja um esforço conjunto para que haja compliance com as normas exigidas.

A importância dos frigoríficos na rastreabilidade

Os frigoríficos desempenham um papel central na implementação das práticas de rastreabilidade, atuando como o elo entre os produtores e os mercados consumidores. Assim, a responsabilidade sobre a rastreabilidade recai em grande parte sobre as indústrias de carne, que devem estabelecer mecanismos eficazes para monitorar toda a cadeia de suprimentos.

A maioria das grandes companhias já monitora com rigor seus fornecedores diretos, mas as lacunas no acompanhamento de fornecedores indiretos ainda persistem. É fundamental que a indústria da carne no Brasil fortaleça suas políticas de rastreabilidade, especialmente em relação a essas operações de múltiplos níveis.

Avanços tecnológicos na certificação

A rastreabilidade está sendo potencializada pela introdução de tecnologias como blockchain, que permitem o registro transparente e imutável de dados ao longo da cadeia produtiva. Os avanços tecnológicos possibilitam que informações sobre o bem-estar animal, uso de medicamentos e práticas de produção sejam facilmente monitoradas e auditadas.

Algumas empresas estão adotando plataformas tecnológicas para fornecer transparência e garantir a rastreabilidade desde a fazenda até o consumidor final. Isso não apenas melhora a eficiência operacional, mas também atende à crescente demanda por transparência entre os consumidores.

Farm-to-table: o novo padrão de exigência

Cada vez mais, o conceito de "farm-to-table" está se tornando um padrão na indústria de alimentos, incluindo a carne. Este termo se refere à prática de controlar toda a cadeia produtiva, desde a fazenda até a mesa do consumidor. Os consumidores estão cada vez mais exigentes em relação à origem dos produtos que consomem, o que pressiona os produtores e frigoríficos a aprimorar suas práticas de rastreabilidade e a assegurar que estejam em conformidade com as expectativas do mercado.

Expectativas dos consumidores

  • Transparência: Os consumidores querem saber de onde vem sua comida.
  • Sustentabilidade: Há uma demanda crescente por práticas agrícolas que respeitem o meio ambiente e os direitos dos trabalhadores.

Perspectivas para a nova legislação

Com a iminente implementação da nova legislação, que se espera que reforce a rastreabilidade e controle na pecuária, os produtores e frigoríficos precisam se preparar para cumprir as novas exigências legais. O avanço deste processo pode trazer benefícios substanciais a longo prazo, aprimorando a competitividade do Brasil no mercado internacional.

O que se espera da nova legislação

  • Rigor nas práticas de rastreabilidade: Medidas mais severas para garantir que toda a cadeia de suprimento esteja monitorada.
  • Apoio aos pequenos produtores: Incentivos para que as pequenas propriedades também possam se adaptar às novas exigências.

Colaboração entre setor público e privado

Para um sistema de rastreabilidade eficaz, a colaboração entre o setor público e o privado é indispensável. O Ministério Público Federal, por meio do programa Carne Legal, já atua em conjunto com frigoríficos na Amazônia Legal, focando no controle da cadeia de suprimentos. Essa parceria é fundamental para identificar e regularizar práticas que atendam às exigências nacionais e internacionais.

Estabelecer uma comunicação eficaz entre os diversos elos da cadeia produtiva é vital para que o Brasil possa atender às novas exigências internacionais de rastreabilidade. As iniciativas de colaboração têm o potencial de criar uma estrutura robusta, que beneficie tanto os produtores quanto os consumidores, garantindo a segurança alimentar e a proteção ambiental.

Em resumo, os desafios enfrentados pela pecuária brasileira quanto à rastreabilidade de seu rebanho são complexos e multifacetados. A implementação de tecnologias inovadoras, a adequação às legislações internacionais e a colaboração entre os setores público e privado serão essenciais para que o Brasil se mantenha competitivo em um mercado global cada vez mais exigente e consciente.